Serviço de Contabilidade e Prestação de Contas – Emenda Parlamentar n.º 39050012

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de serviços profissionais de Assessoria na prestação de Contas e Contábil para a gestão financeira, fiscal e elaboração das prestações de contas (mensais, finais e anuais) do Projeto Chute Certo. A contratação visa garantir a regular aplicação dos recursos públicos recebidos e o estrito cumprimento das obrigações acessórias e normativas vigentes.

Situação: Aberto
Modalidade: Aviso de Contratação Direta
Nº Licitação: 008/2026
Nº Edital: 008/2026
Nº Processo: 008/2026
Amparo Legal: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm
Data Inicial: 29/07/2026 00:00
Data Final: 13/08/2026 00:00
Tipo de Arquivo: Aviso de contratação direta
Local: envio de proposta por email: osc.interacao@hotmail.com
Termo de Referencia